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A Cruz Vermelha de Cabo Verde será ressarcida em pela empresa portuguesa WD2 por não cumprimento de forma adequada o contrato estabelecido no âmbito da automatização dos jogos sociais de totoloto e Jocker.

 

A Cruz Vermelha de Cabo Verde, por decisão do 5º juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa acaba de vencer o processo declarativo comum que decorria contra as empresas IDW - Consultoria em Serviços de Informação Lda. e de DW2 - Integração e Desenvolvimento, Lda. desde 2015 respeitante ao contrato de execução pela IDW de uma plataforma informática destinada à melhoria dos serviços de jogos de Totoloto e Joker em Cabo Verde, que passava pela conceção de sistemas de hardware e software, formação no sector de informática, importação e comercialização de equipamentos, componentes, acessórios e consumíveis informáticos, tornando o sistema no seu conjunto mais célere e automático.

 

No decorrer da execução do contrato e da transferida da posição contratual da IDW para a WD2, com a anuência da CVCV começou-se a verificar atrasos e múltiplos defeitos na implementação do sistema, com falhas na captura de matrizes, impossibilidade de digitalização em 2 pontos simultaneamente, impossibilidade de digitalização usando scanner Kodak i150, forçando a CVCV a recorrer ao tribunal exigindo um ressarcimento por danos causados.

 

Conforme o acórdão do 5º Juiz Cível da Comarca de Lisboa o que determinou a condenação da DW2 foi a tese apresentada pela IDW / DW2 referente as instruções de preenchimento e validação dos boletins de forma não convincente, visto que a IDW enquanto empresa especializada na captura de dados e digitalização de matrizes, tem por obrigação de saber qual a tecnologia a ser utilizada para conseguir o objetivo pretendido e não a CVCV enquanto instituição contratante. Continuando, a deliberação observa que a empresa contratada esteve envolvida e participou de forma direta na elaboração do “projeto de automatização”, o que lhe estorva imputar as consequências de utilização da tecnologia utilizada à CVCV pelo não cumprimento dos restantes pressupostos contratuais, no que diz respeito aos tempos e arquitetura do sistema, concebida.

 

Porém, os advogados da Cruz Vermelha de Cabo Verde acautelam-se chamando atenção que, enquanto o juízo não transitar em julgado, a DW2 poderá recorrer da decisão ou  requerer a alteração da factualidade dada como provada com base nas gravações do julgamento. “Se isso não acontecer no prazo previsto, a CVCV pode interpelar a DW2 para o cumprimento imediato da sentença, sob pena desta instituição filantrópica avançar com uma ação executiva para a sua observância” concluiu. 

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