Começou hoje, 28, o II Seminário sobre o Direito Humanitário para os Estados Membros da CPLP, no Conselho local da CVCV, no Paiol, na Cidade da Praia. A sessão de abertura contou com a presença da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, Miryam Vieira, a Chefe da Delegação Regional do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Valentina Bernasconi, o Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, via plataforma online e o Presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde, Arlindo Carvalho.

Segundo a Chefe da Delegação Regional do CICV, desde 1863, o Comité Internacional da Cruz Vermelha tem trabalhado para prestar assistência e proteção às vítimas de conflitos armados em todo o mundo de uma forma neutra, independente e imparcial. Uma parte importante do trabalho da Cruz Vermelha é também prevenir o sofrimento, promovendo o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) - o ramo do Direito Internacional que se aplica especificamente durante os conflitos armados. “Fazemos isso através de 21000 colaboradores em 105 delegações e missões em todo o mundo, incluindo autoridades estatais, organizações regionais e internacionais, atores não-estatais e sociedade civil”, afirma. 

A parceria do CICV com a CPLP teve início em 2017, quando foi reconhecido que não existia uma plataforma regional ou global que permitisse o engajamento dos Estados membros da CPLP em DIH na língua portuguesa. Isto levou o CICV e a CPLP, juntamente com a Cruz Vermelha Portuguesa, a organizarem o primeiro seminário da CPLP sobre o DIH, que teve lugar em Lisboa, em Outubro de 2018. Dado o sucesso deste primeiro seminário, o CICV e a CPLP comprometeram-se em voltar a organizar o seminário na Praia, em parceria com a Cruz Vermelha de Cabo Verde (CVCV). A 2ª edição do seminário é uma oportunidade renovada de intercâmbio, em português, sobre os conflitos armados contemporâneos e sobre como o DIH pode ajudar a mitigar os seus efeitos humanitários. 

O DIH, ou a "lei dos conflitos armados" está cada vez mais relevante no mundo de hoje, e esta tendência está a aumentar. Segundo o CICV, o número de conflitos armados no mundo tem vindo a aumentar constantemente desde finais da década de 90. Desde o início dos anos 2000, o número de conflitos armados não-internacionais cresceu além do seu dobro, passando de menos de 30 para mais de 80, com um aumento tanto de atores estatais como GANE’s(grupos armados não-estatais. Embora sempre tenham existido grupos e fragmentações, hoje a proporção de CANI's(conflitos armados não-internacionais), incluindo um número elevado de beligerantes, é mais elevada do que no passado. Hoje em dia, é provável que os Estados que tenham CANI’s a decorrer tenham igualmente mais de dois GANE’s presentes no seu território.

Segundo Valentina Bernasconi, as equipas do CICV no terreno têm acompanhado crescentes consequências humanitárias em todos os contextos afetados por conflitos armados. “Trabalhar para um melhor respeito pelo DIH é o papel e a responsabilidade da comunidade internacional. Ao tornarem-se parte das quatro Convenções de Genebra de 1949, todos os Estados se comprometeram em "respeitar" o DIH quando são beligerantes num conflito armado”, frisou.

Por outro lado, o Presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde em seu discurso, afirmou que o Direito Internacional Humanitário visa atenuar os efeitos dos conflitos armados e proteger a população civil e outras pessoas que não participam nas hostilidades, é uma pedra angular do direito internacional moderno, enquanto os princípios fundamentais da Cruz Vermelha, adotados Pela Xx Conferência Internacional Da Cruz Vermelha, em Viena, Outubro de 1965, tais como a humanidade, imparcialidade, neutralidade e independência, constituem o coração deste direito. “Tudo devemos fazer para que, estes princípios passam a ser acolhidos nas consciências dos combatentes, dos decisores políticos, dos agentes humanitários e  traduzidos em prática”. 

O Presidente da Cruz Vermelha argumentou ainda a importância em se dar uma maior atenção à questão de integração dos tratados na legislação nacional por forma a melhor padronizar os comportamentos, conferir direitos e deduzir responsabilidades. “Destacamos a necessidade de se legislar sobre o pacote jurídico cuja proposta foi apresentada ao governo já há algum tempo, entre os quais, destacamos, o Regime Jurídico da CVCV, Estatutos, Lei de emblema da Cruz Vermelha…”.

Antes da sessão de abertura terminar, a secretária dos Negócios Estrangeiros, parabenizou a iniciativa da Cruz Vermelha de Cabo Verde, assim como do CICV e a CPLP em fazer Cabo Verde palco deste importante encontro sobre o DIH.